Política de Privacidade

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo chat online no site www.meudividendo.com.br ou através do e-mail contato@meudividendo.com.br. Para falar especificamente sobre seus dados pessoais, possuímos um canal específico: lgpd@meudividendo.com.br.

1. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que você entra em nossa plataforma, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível. 

Além disso, alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível, como: serviço de armazenamento em nuvem, aplicativo de mensagens, securitizadoras parceiras, entre outros. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

2. Como faremos a segurança de seus dados?

O Meu Dividendo se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

Para garantir que suas informações sejam armazenadas em ambiente seguro, a plataforma utiliza os servidores Amazon AWS, cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que você os fornece no Meu Dividendo. Além disso, o uso deste servidor pode implicar em uma transferência internacional dos seus dados pessoais para o país sede do servidor, Estados Unidos

3. Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?

Para o cadastro na Área do Cliente e utilização dos serviços do Meu Dividendo serão requeridas as seguintes informações:

• Usuário Pessoa Física: Nome completo, CPF, RG, endereço completo, data de nascimento, estado civil, telefones de contato, e-mail, dados bancários, dados de cartão de crédito.
• Usuário Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefones de contato, e-mail, dados bancários, dados de cartão de crédito.

4. Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Nós poderemos tratar essas informações para:

• Prestar o nosso serviço;
• Dar suporte e realizar atendimento ao cliente;
• Enviar contatos relacionados a vendas e marketing;
• Oferecer nossos serviços ou produtos.

Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela nas nossas Políticas de Privacidade.

5. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos citados nas Políticas de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

6. Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações serão mantidas pelo Meu Dividendo, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

7. Dados pessoais serão coletados de forma indireta?

Além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.

8. Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

9. Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem o Meu Dividendo realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

10. Qual é o conteúdo das Políticas de Privacidade?

A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Agentes de Tratamento;
4. Segurança da Informação;
5. Coleta de Dados;
6. Política de Cookies;
7. Tratamento de Dados Pessoais;
8. Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
10. Mudanças na Política de Privacidade;
11. Canal de Comunicação sobre Privacidade;
12. Contato Sobre Assuntos Gerais.

Meu Dividendo.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a plataforma Meu Dividendo, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é Meu Dividendo, é de propriedade e mantida por MEU DIVIDENDO CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n°. 38.267.547/0001-20, com sede na Avenida Yojiro Takaoka, nº 4384, Andar 7 – Sala 701, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06.541-038.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento (“tratamento”) dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 30/09/2022.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa: 

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
• Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas. 
• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Plataforma: Refere-se ao site e aplicativo (web e mobile).
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que você entra em nossa plataforma, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:

3.2.1. Amazon AWS: uma vez que os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores.

3.2.2. RBM-Web: uma vez que são a solução de pagamentos inteligentes responsável pelo processamento dos pagamentos.

3.2.3. Para securitizadoras parceiras: A fim de prestar o serviço contratado pelo Usuário, de antecipação de recebíveis.

3.2.2.1. Essas empresas são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que o Usuário também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas ferramentas e veja se concorda com todas as disposições antes de prosseguir com a utilização da plataforma.

3.3. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.4. Transferência internacional: os servidores utilizados pelo Meu Dividendo, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e são utilizados para que o Meu Dividendo possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n. 13.709/18.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

4.1. O Meu Dividendo se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pelo Meu Dividendo, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

4.3. O Meu Dividendo tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o Meu Dividendo diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Para o cadastro na Área do Cliente e utilização dos serviços do Meu Dividendo serão requeridas as seguintes informações:

5.1.1. Usuário Pessoa Física: Nome completo, CPF, RG, endereço completo, data de nascimento, estado civil, telefones de contato, e-mail, dados bancários, dados de cartão de crédito.

5.1.2. Usuário Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefones de contato, e-mail, dados bancários, dados de cartão de crédito.

5.2. Histórico de contato: o Meu Dividendo armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos, chat online da plataforma, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies a seguir.

5.4. Informações que coletamos de forma indireta: Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de cookies, conforme a seguir:

6. POLÍTICA DE COOKIES

6.1. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de cookies, conforme a seguir:

6.1.1. Cookies Necessários: São aqueles absolutamente essenciais para o bom funcionamento da plataforma. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança da plataforma. Iremos fazer o tratamento dessas informações com base no art. 7º, IX, Lei 13.709/2018 (legítimo interesse do controlador).

6.1.2. Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho da plataforma e suas estratégias de marketing, nos ajudam a analisar e entender como você usa esta plataforma, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics, Google Search Console, Google Ads, coletando informações de: número de IP e para entender o perfil do Usuário e conhecer suas preferências.

6.1.3. Rejeição ou exclusão de cookies: O Usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, em banner, que terá apenas as autorizações de cookies necessárias definidas como padrão). Iremos fazer o tratamento dessas informações com base no art. 7º, IX, Lei n.º 13.709/2018 (legítimo interesse do controlador).

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas a seguir:

8. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

8.1. Cancelamento de contas de acesso pelo Meu Dividendo: o Meu Dividendo poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

8.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), através do site ou do aplicativo, em sua área de cadastro.

8.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail lgpd@meudividendo.com.br, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n. 13.709/18..

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS  

9.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

9.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.

9.1.2. Acesso aos dados.

9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. 

9.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018. 

9.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Meu Dividendo realizou uso compartilhado de dados.

9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9.1.9. Revogação do consentimento.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. O Meu Dividendo poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários. 

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo. 

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o Meu Dividendo. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

11.1. O Meu Dividendo informa que, por ser de propriedade de uma Startup/Empresa de Pequeno Porte (EPP), está dispensada da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.

11.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: lgpd@meudividendo.com.br.

11.3. O Meu Dividendo dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

12. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

12.1. O Meu Dividendo disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: chat online no site www.meudividendo.com.br ou através do e-mail contato@meudividendo.com.br.