Uma das principais formas de remuneração dos acionistas, o Juros sobre Capital Próprio (JCP) é motivo de muitas dúvidas. Menos conhecido que os dividendos, mas tão importante quanto, o assunto é pauta recorrente em rodas de conversa de investidores experientes – ou nem tanto assim –, especialmente após a movimentação recente do Governo Federal, que estuda novas mudanças no instrumento.

De uma forma ou de outra, o JCP merece atenção. Diferentemente dos dividendos, o Juros sobre Capital Próprio não se baseia no lucro líquido da companhia, mas sim no montante obtido pelo negócio antes da dedução de taxas e impostos.

Para as empresas, a modalidade é mais vantajosa, uma vez que ela tende a pagar menos impostos – neste caso, a obrigação de recolher tributos sobre os ganhos é do investidor. Mas as diferenças vão além.

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Diferenças entre Juros sobre Capital Próprio e dividendos

Na prática, tanto os dividendos quanto o Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma forma de remuneração paga aos acionistas. Ambos também são pagos em dinheiro, diretamente na conta do investidor.

Mas, isso não significa que eles são conceitualmente iguais. Pelo contrário! A principal diferença entre dividendos e JCP está, justamente, na tributação.

O primeiro é calculado sobre o lucro líquido da empresa e, portanto, isento de Imposto de Renda – para quem investe; o Juros sobre Capital Próprio, por sua vez, exige que os investidores paguem o tributo sobre o valor recebido – a alíquota é de 15% e a taxa é recolhida na fonte.

É importante notar, ainda, que as empresas podem deduzir os valores pagos a título de JCP de sua base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que pode significar uma economia no fim do dia.

Embora seja vantajoso, nem todas as empresas optam por pagar JCP. Enquanto as companhias que distribuem dividendos são obrigadas a realizar o pagamento regularmente, o JCP é facultativo e utilizado mais estrategicamente, como uma forma de atrair novos interessados para o negócio.

Não à toa, muitas empresas anunciam essa política de remuneração em seus balanços financeiros ou em comunicados ao mercado.

JCP vale a pena?

O JCP pode, sim, ser vantajoso para os acionistas, mesmo com a incidência tributária. Afinal, a economia obtida pela empresa pode resultar em uma maior distribuição de lucros.

Além disso, a modalidade representa uma fonte extra de receita, uma vez que, ao receber o Juros sobre Capital Próprio, os investidores podem reinvestir esses recursos no mercado de capitais, diversificando sua carteira e aumentando o portfólio.

Mas, como em toda decisão que envolve investimentos, é importante saber calcular o Juros sobre Capital Próprio e avaliar documentos e demonstrativos contábeis da empresa.

O cálculo deve levar em consideração, por exemplo:

• Capital social;
• Reserva de lucros;
• Reservas de capital;
• Prejuízos acumulados; e
• Ações em tesouraria.

Também deve-se multiplicar o valor do capital próprio da empresa pela taxa de juros estabelecida pelo Conselho de Administração – e que pode variar de acordo com a empresa. O resultado representa o valor dos juros a serem pagos aos acionistas.

Como o Juros sobre Capital Próprio são tributados na fonte, após o cálculo, a empresa realiza o pagamento aos acionistas de acordo com sua participação e com sua política de distribuição.

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