Termos de Uso

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo pelo chat online no site www.meudividendo.com.br ou através do e-mail contato@meudividendo.com.br.

1. O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma que permite a antecipação de dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos de investidores da bolsa de valores, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas.

A Meu dividendo não é uma instituição financeira, nem uma corretora mobiliária, tampouco tem o objetivo de fornecer apoio/consultoria em investimentos.

2. O uso da nossa plataforma é pago?

O acesso a plataforma é gratuito, contudo, os Usuários devem pagar um valor de deságio para a Meu Dividendo, referente aos valores antecipados. Esses valores estarão sempre expostos antes de você realizar a antecipação.

3. É seguro usar a nossa plataforma?

Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

4. Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5. O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Serviços;
4. Cadastro dos Usuários;
5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
6. Responsabilidades das Partes;
7. Isenção de Responsabilidade da Meu Dividendo;
8. Regras de Conduta e Proibições;
9. Propriedade Intelectual;
10. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
11. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
12. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
13. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
14. Canal de Contato;

Meu Dividendo.

TERMOS DE USO 

Esta plataforma, cujo nome é Meu Dividendo, é de propriedade, mantida e operada por FIGO CONSULTING LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n°. 38.267.547/0001-20, com sede na Rua Ernesto Giuliano, nº 140, Bairro Vila Santa Clara, São Paulo -SP, CPF 002.596.421-69.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em xx/xx/xx.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

Usuário: Qualquer pessoa que acesse o site da Meu Dividendo, seja cadastrado ou não na plataforma.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A Meu Dividendo é uma plataforma que permite a antecipação de dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos de investidores da bolsa de valores, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas.

3.1.1. A Meu dividendo não é uma instituição financeira, nem uma corretora mobiliária, tampouco tem o objetivo de fornecer apoio/consultoria em investimentos.

3.2. Ao utilizar a Meu Dividendo, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Meu Dividendo.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro na Área do Cliente e utilização dos serviços da Meu Dividendo serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Usuário Pessoa Física: Nome completo, CPF, RG, endereço completo, data de nascimento, estado civil, telefones de contato, e-mail, dados bancários, dados de cartão de crédito.

4.1.2. Usuário Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefones de contato, e-mail, dados bancários, dados de cartão de crédito.

4.2. Cada Usuário que contratar os serviços da Meu Dividendo  determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Meu Dividendo não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.

4.4. O cadastro na Área do Cliente é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a Meu Dividendo fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário. 

4.5.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A Meu Dividendo poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. O acesso a plataforma é gratuito, contudo, os Usuários devem pagar um valor de deságio para a Meu Dividendo, referente aos valores antecipados. Esses valores estarão sempre expostos antes de você realizar a antecipação.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da MEU DIVIDENDO:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;

6.2. Responsabilidade dos Usuários:

6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Meu Dividendo, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Meu Dividendo e aos demais Usuários;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MEU DIVIDENDO

7.1. A Meu Dividendo não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

7.1.7. Por condutas causadas por terceiros (ex: Instituições financeiras ou bolsa de valores) que causem danos de qualquer natureza ao titular.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da Meu Dividendo, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a Meu Dividendo;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Responsabilizar a Meu Dividendo por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à FIGO CONSULTING LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e cedido à FIGO CONSULTING LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da FIGO CONSULTING LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da FIGO CONSULTING LTDA.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A Meu Dividendo dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da Meu Dividendo para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A Meu Dividendo recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A Meu Dividendo se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A Meu Dividendo poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Meu Dividendo. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A Meu Dividendo não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da Meu Dividendo a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A Meu Dividendo e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

14.1. A Meu Dividendo disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer pelo pelo chat online no site www.meudividendo.com.br ou através do e-mail contato@meudividendo.com.br.